Política de Privacidade

Data de vigência: 01 de Março de 2024

Valorizamos a confiança que deposita em nós ao partilhar connosco os seus dados pessoais. Levamos a sua privacidade a sério e comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais de forma justa e merecedora dessa confiança, assim como tomaremos todas as medidas razoáveis para proteger as suas informações de utilização indevida e mantê-las seguras.

Acreditamos que é importante saber sobre a forma como iremos utilizar os seus dados pessoais. Como tal, recomendamos a leitura atenta desta política de privacidade.

1. Âmbito

A presente Política de Privacidade descreve como a PTfit Unipessoal, Lda, responsável pela plataforma Equipa Fit, recolhe, utiliza, conserva e partilha os dados pessoais dos utilizadores, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação nacional aplicável.

Aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos quando o utilizador cria uma conta na aplicação, adquire uma subscrição, utiliza o serviço ou interage com a Equipa Fit através de qualquer canal.

2. Responsável pelo Tratamento

PTfit Unipessoal, Lda Av. Azedo Gneco, 26 1.º A - 2745-724 Massamá NIPC: 516468120 Contacto: rgpd@equipafit.com

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados necessários para a prestação do serviço:

Dados de conta e identificação

Nome ou alcunha
Endereço de email
Data de nascimento
Palavra-passe (armazenada de forma encriptada)

Dados de utilização do serviço

Conteúdos acedidos e histórico de atividade na plataforma
Comentários e interações na comunidade
Preferências e definições de conta

Dados técnicos

Endereço IP
Tipo de dispositivo, sistema operativo e browser
Dados de sessão e cookies (ver secção 7)

Dados de pagamentoAs transações são processadas diretamente pelas lojas de aplicações (App Store, Google Play) ou pelos processadores de pagamentos Stripe e PayPal. A Equipa Fit não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias.

Não recolhemos dados de saúde, medidas corporais, peso, altura ou condições físicas.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos os dados pessoais com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais, nos termos do Art. 6.º do RGPD:

Gestão de conta e prestação do serviço contratado - Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b))
Processamento de pagamentos e faturação - Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b))
Cumprimento de obrigações fiscais e legais - Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c))
Segurança da plataforma e prevenção de fraude - Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f))
Comunicações de serviço (avisos, atualizações) - Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b))
Análise de utilização e melhoria do serviço - Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f))
Envio de comunicações de marketing - Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a))
Cookies de análise e desempenho - Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a))

Quando o tratamento se baseia no consentimento, o utilizador pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos os dados pessoais dos utilizadores. Podemos partilhá-los nas seguintes circunstâncias:

Subcontratantes (processadores de dados)

Trabalhamos com prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome, sob contrato e com obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às nossas:

Uscreen - plataforma de alojamento e streaming de conteúdos
Stripe - processamento de pagamentos
PayPal - processamento de pagamentos
Apple / Google / Huawei - processamento de subscrições via app stores
Google Analytics - análise de comportamento e utilização da plataforma

Autoridades e obrigações legais

Podemos partilhar dados com autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos legítimos.

Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da empresa, os dados podem ser transferidos para a entidade sucessora, que ficará vinculada a esta política ou a política equivalente.

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos subcontratantes estão estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos da América. Estas transferências são realizadas ao abrigo de um dos seguintes mecanismos:

Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (para Uscreen, Stripe e PayPal)
Decisão de Adequação da Comissão Europeia, quando aplicável

O utilizador pode solicitar informação sobre as salvaguardas aplicáveis através de rgpd@equipafit.com.

7. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento da plataforma e análise de utilização.

Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, preferências de segurança). Não requerem consentimento.

Cookies de análise e desempenho: Utilizamos o Google Analytics para compreender como os utilizadores interagem com a plataforma. Estes cookies recolhem dados de forma agregada e anonimizada. O cookie _ga persiste até 2 anos. Requerem consentimento prévio.

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do browser ou da ferramenta de gestão de consentimento disponível na plataforma. A recusa de cookies de análise não afeta o acesso ao serviço.

8. Retenção de Dados

Conservamos os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos:

Dados de conta e utilização - duração do contrato + 30 dias após eliminação de conta
Dados de faturação e transações - 10 anos (obrigação fiscal - Código do IRC/IRS)
Registos de comunicações - 1 ano
Dados de cookies de análise - até 2 anos
Dados retidos por obrigação legal - pelo prazo exigido pela lei aplicável

Após o término dos prazos indicados, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

9. Menores

O serviço não é direcionado a menores de 16 anos. Não recolhemos dados pessoais de utilizadores com menos de 16 anos sem consentimento expresso do titular da responsabilidade parental. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem esse consentimento, eliminaremos esses dados de imediato.

10. Segurança

Implementamos medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, incluindo encriptação de dados sensíveis, controlos de acesso e revisão periódica dos procedimentos de segurança.

Nenhum sistema de transmissão de dados pela internet é totalmente seguro. Em caso de violação de dados que implique risco elevado para os direitos e liberdades dos utilizadores, notificaremos os afetados nos termos do Art. 34.º do RGPD.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Acesso - obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e receber uma cópia
Retificação - corrigir dados inexatos ou incompletos
Eliminação - solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido"), nos casos previstos na lei
Limitação - restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
Portabilidade - receber os dados num formato estruturado e legível por máquina
Oposição - opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto
Retirada de consentimento - revogar o consentimento a qualquer momento, sem efeitos retroativos

Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador deve contactar-nos através de rgpd@equipafit.com. Responderemos no prazo máximo de 1 mês a contar da receção do pedido. Em casos de complexidade ou volume elevado, este prazo pode ser prorrogado até 3 meses, com notificação ao utilizador no prazo de 1 mês.

12. Direito de Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, nos termos do Art. 77.º do RGPD:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)Rua de São Bento, 148-3.º - 1200-821 Lisboa www.cnpd.pt

13. Redes Sociais

A Equipa Fit está presente em redes sociais (Instagram, TikTok, YouTube). Quando o utilizador interage com os nossos perfis nessas plataformas, os dados são tratados nos termos das políticas de privacidade de cada plataforma, sobre as quais não temos controlo. Recomendamos a consulta dessas políticas diretamente junto dos respetivos operadores.

14. Alterações à Política de Privacidade

Podemos atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações legais, operacionais ou de serviço. Em caso de alterações materiais, o utilizador será notificado por email ou através da plataforma com antecedência razoável. A data de "última revisão" no topo do documento é atualizada em cada versão.

A utilização continuada do serviço após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão.

15. Contacto

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício de direitos:

rgpd@equipafit.com

PTfit Unipessoal, Lda - Av. Azedo Gneco, 26 1.º A - 2745-724 Massamá

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